ILMO. SR. OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE EXTREMA/MG.

Eu, ____________ (qualificação do responsável técnico) (Engenheiro Civil / Agrimensor CREA n. ____) aqui, responsável técnico, e ______________ (qualificação completa dos proprietários), aqui como proprietários, de acordo com o artigo 213, inciso II, § 10 da Lei n. 6.015/73 e Lei n. 14.382 de 27 de junho de 2022, declaramos que os confrontantes:

1) _______________ (NOME COMPLETO E CPF), é proprietário do imóvel registrado na matrícula XX.XXX.

Declaro também que efetuei o levantamento topográfico e que a completa e exata indicação dos confrontantes dos imóveis é de nossa responsabilidade, e que temos conhecimento do prescrito no artigo 213, § 14, da Lei n. 6.015/73 (Registro Público) e da Lei n. 14.382 de 27 de junho de 2022.

Declaro ainda, sob as penas da Lei, que não existem outros proprietários, titulares de direitos ou ainda possuidores de terrenos vizinhos e confrontantes com a propriedade ora retificada, senão os que assinam a planta ora anexada.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

Cidade/MG, ____ de ____________ de 20____.

__________________________________

Responsável Técnico

NOME COMPLETO:

CPF:

CREA:

__________________________________

Proprietário

NOME COMPLETO:

CPF:

OBSERVAÇÃO:

- Reconhecer firma do requerente, caso seja representado por procurador anexar instrumento público de representação original ou fotocópia autenticada, com poderes específicos para efetuar o ato pretendido.